Quando os pacientes viram política pública: o novo momento da cannabis medicinal no Brasil

Por Pablo Braga Machado*

O que aconteceu na última reunião da Anvisa não foi um ajuste técnico, nem um detalhe burocrático. Foi um movimento histórico dentro de um campo de disputa que existe há décadas no Brasil: quem controla a cannabis — o proibicionismo, o mercado farmacêutico ou os pacientes, a ciência e a organização popular?

Muita gente está criticando o processo sem compreender o tamanho do que foi conquistado. E isso é um erro político. A regulação da cannabis nunca foi apenas um tema sanitário. A criminalização da planta sempre esteve ligada a mecanismos de controle social e racial. A chamada “guerra às drogas” teve — e tem — endereço certo: periferia, população negra, pobre, marginalizada. Por isso, cada avanço

na política de cannabis não é só técnico. É civilizatório, social e profundamente político.

Se hoje conseguimos discutir cultivo, pesquisa, produção e participação de associações, é porque houve muita luta antes. Um marco simbólico importante foi 2011, quando o STF garantiu a legalidade das Marchas da Maconha e consolidou o entendimento de que defender publicamente mudanças na política de drogas é exercício de liberdade de expressão. Até então, falar publicamente sobre cannabis — mesmo em perspectiva medicinal ou de política pública — podia ser tratado como apologia ao crime. Aquela decisão protegeu a existência do debate de forma mais clara e firme. O que vemos agora é o maior avanço institucional no campo da cannabis desde aquela decisão de 2011, porque o debate deixa de estar apenas no plano do direito de existir e passa a se consolidar como regra concreta de política pública.

Esse avanço não nasceu dentro de gabinetes. Ele é fruto direto do movimento social, das Marchas da Maconha, de pacientes que expuseram publicamente suas histórias e os benefícios do tratamento, de familiares que enfrentaram o preconceito, de associações que se organizaram e de militantes que muitas vezes atuaram em desobediência civil pacífica para garantir o direito à saúde.

Durante anos, em muitos contextos, quem defendeu a cannabis medicinal foi tratado como irresponsável ou criminoso. Hoje, parte dessas práticas passa a ser reconhecida dentro de um marco regulatório. É, sem dúvida, uma conquista coletiva construída de baixo para cima.

As novas RDCs da Anvisa organizam três frentes que reconfiguram a estrutura de poder nesse campo.

A primeira é a regulação do cultivo nacional para produção de matéria-prima por pessoas jurídicas, com limite de até 0,3% de THC, sob controle sanitário, rastreabilidade e fiscalização. Essa medida cria base produtiva nacional e reduz a dependência de insumos importados, mas ao mesmo tempo estabelece limites claros às empresas quanto ao teor de THC. Isso demonstra que o modelo não foi desenhado para transferir o setor à indústria farmacêutica, mas para integrá-lo a um arranjo regulado e controlado pelo Estado.

A segunda frente é a regulação do cultivo para fins de pesquisas científicas, sem limite de THC, em ambientes controlados. Esse ponto é estratégico para a soberania científica. Sem acesso à planta em sua diversidade química real, não existe desenvolvimento científico autônomo. O Brasil deixa de ser apenas importador de produtos caros e passa a ter condições de produzir conhecimento, desenvolver

tecnologias e formular suas próprias soluções terapêuticas. Isso fortalece a universidade pública, a pesquisa nacional e a autonomia tecnológica. Ciência também é um campo de luta, e essa regulamentação amplia o espaço da produção de conhecimento sobre o preconceito.

A terceira frente, e a mais ousada, é a criação de um ambiente regulatório experimental para associações de pacientes, também sem limite de THC. Trata-se de um modelo piloto, de caráter observacional e evolutivo, em que a Anvisa acompanha, avalia e coleta dados sobre o funcionamento dessas organizações, seus arranjos produtivos e as necessidades médicas reais dos seus associados, para a partir da prática concreta construir regras estáveis adequadas a essa realidade. Isso é gigantesco.

As associações, que por anos foram tratadas com desconfiança ou criminalizadas, passam a ser reconhecidas como atores legítimos de saúde, produção e acolhimento. Quem está na ponta sabe que foram as associações que seguraram as famílias quando o Estado não oferecia alternativa, que atenderam crianças com epilepsia refratária, pessoas com dor crônica, autistas, pacientes oncológicos e

tantos outros. A política pública sempre chegou atrasada; as associações chegaram primeiro. O sandbox não é um simples teste administrativo. É o Estado admitindo que essas organizações existem, funcionam, salvam vidas e precisam estar dentro da construção regulatória.

Mas a história da cannabis não é apenas médica, jurídica ou científica. Ela também é cultural, espiritual e ancestral. Muito antes de qualquer agência reguladora existir, diferentes povos já se relacionavam com essa planta como medicina e como ferramenta de conexão espiritual. Registros da farmacopeia tradicional chinesa já mencionavam seus usos terapêuticos há milênios. Na Índia, a planta integra práticas culturais e religiosas associadas a Shiva, sendo consumida tradicionalmente na forma de bhang em contextos rituais. Na Jamaica, origem do movimento rastafari, e na diáspora africana, seu uso espiritual também é reconhecido como elemento de elevação, comunhão e resistência cultural. No Brasil, povos originários a utilizam em contextos tradicionais, sendo reconhecida como planta de poder em algumas dessas culturas. Ignorar essa dimensão é repetir a lógica colonial que deslegitima saberes

tradicionais enquanto reconhece apenas o que passa pelo crivo institucional. O debate sobre cannabis também é um debate sobre o direito à cultura, à espiritualidade e aos modos de vida.

Isso significa que a luta não terminou. O uso não medicinal segue proibido, a criminalização continua operando, o acesso ainda é desigual e há muitos obstáculos pela frente. Mas, politicamente, houve um deslocamento da fronteira do possível. A história não avança em linha reta nem de forma automática; ela se move na correlação de forças. Há momentos em que anos de acúmulo, organização e resistência se condensam em decisões que mudam o cenário de forma abrupta. Como costuma ser dito na tradição revolucionária, há períodos em que décadas parecem não acontecer e outros em que décadas se concentram em poucos dias — uma imagem que traduz bem esses momentos de aceleração histórica. O que vimos na Anvisa foi um desses pontos de condensação da luta. Essa dimensão política também apareceu na própria condução do processo. O voto do diretor

Thiago Campos não foi protocolar, foi uma intervenção de nível histórico, técnico e humano. Ele articulou ciência, direito à saúde, responsabilidade sanitária e a dimensão social da política de drogas, chegando a citar José Saramago para lembrar que as instituições existem para servir à vida concreta das pessoas, e não para se fechar em formalismos que ignoram o sofrimento real. A política de drogas sempre atingiu de forma brutal a população negra e periférica. Ver um diretor negro relatando um processo que amplia o acesso à cannabis medicinal, e fazendo isso com densidade, sensibilidade e firmeza técnica, tem peso simbólico e histórico. Política pública não é neutra, e quem ocupa os espaços de decisão importa.

Por tudo isso, desmerecer esse avanço porque ele não resolve tudo de uma vez é um erro estratégico. O que ocorreu foi um movimento concreto na correlação de forças: pacientes ganharam espaço, associações ganharam reconhecimento, a ciência ganhou terreno, o debate jurídico ganhou argumentos e o monopólio da indústria foi tensionado. A cannabis medicinal no Brasil começa a deixar

de ser exceção obtida caso a caso na Justiça e passa a se afirmar como política pública em construção e em disputa. E toda política em disputa exige organização, consciência e luta contínua.

Porque, no fundo, o que está em jogo não é apenas a regulação de uma substância, mas a reconstrução de uma relação social, cultural e histórica com uma planta que foi demonizada por interesses econômicos e para justificar violência e exclusão. Defender a cannabis como direito à saúde, à ciência, à cultura e à espiritualidade é também enfrentar essa história. E cada avanço regulatório que reconhece a vida concreta acima do preconceito é um passo na direção da libertação de uma planta que

muitos povos sempre souberam ser sagrada — e que hoje começa, novamente, a encontrar seu lugar na sociedade brasileira.

*Pablo Braga Machado é mestre em engenharia civil (UFPR), fundador e atual diretor de organização do Instituto Sativa.